ONU Colômbia saúda medida adotada pelo governo colombiano para regularizar a situação de mais de 442 mil venezuelanos
Segundo os últimos dados do governo, há mais de 870 mil venezuelanos na Colômbia, muitos em situação de vulnerabilidade e com necessidades urgentes.
BOGOTÁ, Colômbia – O Sistema das Nações Unidas felicita o Governo da Colômbia pela promulgação do Decreto nº 1.288, que adota a Permissão Especial de Permanência (PEP) como uma medida de regularização de 442.462 venezuelanos em situação irregular na Colômbia que se registraram durante o exercício de implementação do Registro Administrativo de Migrantes Venezuelanos (RAMV), bem como medidas de apoio adicionais para os colombianos retornados da Venezuela.
O PEP permite que venezuelanos registrados no RAMV permaneçam regularmente na Colômbia por dois anos e lhes dará acesso aos serviços nacionais básicos de educação e saúde, bem como direito ao trabalho. Segundo dados do RAMV, menos da metade (48,7%) das crianças registradas em idade escolar frequentam a escola, e apenas 1,1% dos inscritos são filiados ao sistema de saúde. Esta medida é fundamental para assegurar os direitos básicos da população venezuelana que chegou ao país e combater a exploração.
Segundo os últimos dados do governo, há mais de 870 mil venezuelanos na Colômbia, muitos em situação de vulnerabilidade e com necessidades urgentes.
O sistema das Nações Unidas, sob a liderança do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), continuará trabalhando com as autoridades e os seus parceiros para ampliar a assistência humanitária, técnica e financeira que atenda as necessidades da população venezuelana, bem como as necessidades dos colombianos retornados e das comunidades de acolhida. Ações de proteção, habitação, saúde, educação, alimentação, acesso à informação e integração local continuarão sendo prioridades.
Reiteramos nosso compromisso de apoiar o Estado e a sociedade civil colombianos no enfrentamento dos desafios humanitários existentes e de ajudá-los a desenvolver políticas de integração para que a população vinda da Venezuela possa desfrutar de seus direitos em condições dignas.