Desde 2003, o ACNUR implementa a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) em cooperação com centros universitários nacionais e com o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE). Ao longo dos anos, a Cátedra tem se revelado um ator fundamental para garantir que pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio tenham acesso a direitos e serviços no Brasil, oferecendo valioso apoio ao processo de integração local.
O que é a CSVM
Promover a educação, pesquisa e extensão acadêmica voltada a população em condição de refúgio é um dos objetivos da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). Desde 2003, o ACNUR implementa a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) em cooperação com centros universitários nacionais e com o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE).
Neste acordo de cooperação com as universidades interessadas, o ACNUR estabelece um Termo de Referência com objetivos, responsabilidades e critérios para adesão à iniciativa dentro das três linhas de ação: educação, pesquisa e extensão. Além de difundir o ensino universitário sobre temas relacionados ao refúgio, a Cátedra também visa promover a formação acadêmica e a capacitação de professores e estudantes dentro desta temática. O trabalho direto com os refugiados em projetos comunitários também é definido como uma grande prioridade. Como exemplos de iniciativas, diversas universidades têm desenvolvido ações para fomentar o acesso e permanência ao ensino, a revalidação de diplomas, assim como o ensino da língua portuguesa à população de refugiados.
A importância desta iniciativa foi reconhecida pela Declaração e Plano de Ação do México para Fortalecer a Proteção Internacional dos Refugiados na América Latina, assinada em 2004 por 20 países da região e que recomenda a investigação interdisciplinar da promoção e da formação do direito internacional dos refugiados.
A Cátedra, como seu nome indica, é uma homenagem ao brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto no Iraque naquele mesmo ano e que dedicou grande parte da sua carreira profissional nas Nações Unidas ao trabalho com refugiados, como funcionário do ACNUR.
15 anos de Cátedra Sérgio Vieira de Mello no Brasil: universidades e pessoas refugiadas
Como forma de homenagear todos os envolvidos e de agradecer o apoio destinado a refugiados e solicitantes de refúgio nesses últimos anos, o ACNUR publicou, em parceria com a Cátedra, o livro comemorativo sobre a trajetória desse projeto nos últimos 15 anos. Organizado pela CSVM da UFABC e da UniSantos, cada capítulo apresenta a reflexão e o histórico do trabalho realizado em cada universidade. O material produzido, para além de registrar essa história, nos traz elementos para pensarmos na expansão e no desenvolvimento dessa importante rede de universidades e pesquisadores. Confira aqui o e-book.
Relatório de Atividades CSVM
Em 2020, a Cátedra Sérgio Vieira de Mello ampliou suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, elevando seu alcance em relação à cobertura do território nacional e das pessoas refugiadas e solicitantes da condição de refugiado atendidas. Até julho de 2020, 23 universidades de 11 unidades da federação faziam parte da rede, atuando de forma transversal para a garantia de direitos dessa população no Brasil. Mesmo em um contexto de pandemia, houve expressivo avanços em pesquisas, serviços prestados e demais iniciativas voltadas à inclusão e permanência desta população no ambiente acadêmico. Tais iniciativas envolvem o ensino da língua portuguesa, serviços de assistência jurídica e saúde, políticas de ingresso e outras diversas ações em prol das pessoas que foram forçadas à se deslocar.
Seminários realizados
O XI Seminário Nacional da CSVM, realizado em setembro de 2020 na modalidade virtual, foi organizado e coordenado pela PUC-Minas, com a proposta de ampliar e aprofundar as discussões sobre os impactos da pandemia da Covid-19 na vida das pessoas refugiadas e solicitantes da condição de refugiado no Brasil.
O evento deste ano procurou debater as implicações da pandemia do COVID-19 na produção de políticas públicas, dialogando com setores da sociedade civil e com refugiados e migrantes que fazem parte da rede de atendimento direto ou que são representantes de associações de refugiados. Outro ponto apresentado durante o evento foi o da consequência para a proteção daqueles que precisam solicitar refúgio no contexto de fechamento de fronteiras em diversos países da américa latina justificadas pela pandemia.