Desde 2003, o ACNUR implementa a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) em cooperação com centros universitários nacionais e com o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE). Ao longo dos anos, a Cátedra tem se revelado um ator fundamental para garantir que pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio tenham acesso a direitos e serviços no Brasil, oferecendo valioso apoio ao processo de integração local.
O que é a CSVM
Promover a educação, pesquisa e extensão acadêmica voltada a população em condição de refúgio é um dos objetivos da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). Desde 2003, o ACNUR implementa a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) em cooperação com centros universitários nacionais e com o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE).
Neste acordo de cooperação com as universidades interessadas, o ACNUR estabelece um Termo de Referência com objetivos, responsabilidades e critérios para adesão à iniciativa dentro das três linhas de ação: educação, pesquisa e extensão. Além de difundir o ensino universitário sobre temas relacionados ao refúgio, a Cátedra também visa promover a formação acadêmica e a capacitação de professores e estudantes dentro desta temática. O trabalho direto com os refugiados em projetos comunitários também é definido como uma grande prioridade. Como exemplos de iniciativas, diversas universidades têm desenvolvido ações para fomentar o acesso e permanência ao ensino, a revalidação de diplomas, assim como o ensino da língua portuguesa à população de refugiados.
A importância desta iniciativa foi reconhecida pela Declaração e Plano de Ação do México para Fortalecer a Proteção Internacional dos Refugiados na América Latina, assinada em 2004 por 20 países da região e que recomenda a investigação interdisciplinar da promoção e da formação do direito internacional dos refugiados.
A Cátedra, como seu nome indica, é uma homenagem ao brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto no Iraque naquele mesmo ano e que dedicou grande parte da sua carreira profissional nas Nações Unidas ao trabalho com refugiados, como funcionário do ACNUR.
Relatório de Atividades CSVM
Em 2019, a Cátedra ampliou suas atividades, elevando seu alcance em relação à cobertura do território nacional e ao número de instituições parceiras. Atualmente, 22 universidades fazem parte da rede, atuando nacional e localmente na agenda do refúgio. Além disso, houve expansão no número de iniciativas voltadas à inclusão de pessoas refugiadas e solicitantes de refúgios nos ambientes universitários. Tais iniciativas abarcam desde atividades de ensino da língua portuguesa, passando por serviços de assistência jurídica e saúde, até a implementação de políticas de ingresso e permanência nas Instituições de Ensino Superior (IES).
Seminários realizados
O X Seminário Nacional da CSVM, realizado em setembro de 2019 no Rio de Janeiro, foi organizado e coordenado conjuntamente pelas quatro CSVM fluminenses: Fundação Casa de Rui Barbosa, PUC-Rio, UERJ e UFF, tendo como tema central as tensões e questões entre hospitalidade, hostilidade e resistência, a partir de uma perspectiva crítica que visa questionar e repensar fronteiras, categorias e dilemas da migração forçada na América Latina.
Diante de um contexto cada vez mais marcado pela reafirmação de muros, fronteiras e nacionalismos, pelo recrudescimento de políticas e práticas xenófobas e racistas, bem como pelo fortalecimento de um conjunto de discursos e práticas de inimizade e securitização no mundo, na região e no Brasil, o evento interinstitucional proposto discutiu três grandes questões: a da hospitalidade, a da hostilidade e a da resistência, bem como as relações e tensões entre elas. Esta abordagem possibilitou discutir, a partir de um conjunto de reflexões plural e interdisciplinar, as fronteiras, as categorias e os dilemas da migração forçada na América Latina, e, mais especificamente, no e a partir do Brasil. Dessa forma, o seminário se justificou também em razão de sua natureza ético-política, humanista, preocupada com a hospitalidade, o acolhimento e a proteção de populações migrantes e refugiadas mais vulneráveis na região e no país.