Racismo é um crime grave com penalidades severas na Lei Brasileira. Uma pessoa acusada desse crime pode passar até cinco anos em prisão. A Lei nº 7.716 descreve os seguintes casos de discriminação:
- Impedir que pessoas qualificadas assumam posições no serviço público ou privado baseado em discriminação de raça, cor ou religião;
- Recusar-se a fornecer serviço a pessoas em estabelecimentos comerciais;
- Proibir a matrícula de crianças em escolas;
- Impedir pessoas negras de entrar em restaurantes, bares ou edifícios públicos ou de utilizar o transporte público.
O Código Criminal Brasileiro também prevê penalidade a pessoas que insultarem outras por motivos raciais (Art. 140). Um insulto racial é definido como uma ofensa à honra de alguém usando elementos de raça, cor, etnia, religião ou país de origem. Um insulto racial é direcionado contra uma pessoa específica, enquanto o crime de racismo é direcionado a uma coletividade.
Se você for vítima de racismo, você deve denunciá-lo imediatamente a autoridades públicas. Há várias formas de fazê-lo:
Você pode ler mais no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.