Dúvidas sobre a documentação necessária

Para quem estiver com problemas relativos ao CPF no cadastro do auxílio emergencial, a Receita Federal orienta que o usuário acesse novamente o aplicativo da Caixa, em diferentes períodos do dia, buscando seu cadastramento, pois a habilitação pode não ser possível na primeira tentativa.

Persistindo a impossibilidade na habilitação por pendência no CPF no aplicativo da Caixa, verifique se o seu CPF encontra-se na situação “Regular” por meio da consulta no site da Receita Federal na internet.

A Receita diz ainda que é importante que o cidadão verifique, no ato do preenchimento do aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial, se o seu nome, o de sua mãe e sua data de nascimento coincidem com os dados constantes na base da Receita Federal.

Caso o cidadão confirme que tenha a necessidade de regularizar dados do CPF, isso poderá ser feito gratuitamente pelo site da Receita Federal na internet pelas seguintes opções:
– preferencialmente pelo formulário eletrônico “Alteração de Dados Cadastrais no CPF”;
– Pelo chat RFB.

Para os casos em que não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser efetuado via e-mail corporativo da Receita Federal. E-mails de acordo com localização abaixo:
– Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocatins: [email protected]
– Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraíma: [email protected]
– Ceará, Maranhão e Piauí: [email protected]
– Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte: [email protected]
– Bahia e Sergipe – [email protected]
– Minas Gerais – [email protected]
– Espírito Santo e Rio de Janeiro – [email protected]
– São Paulo – [email protected]
– Paraná e Santa Catarina – [email protected]
– Rio Grande do Sul – [email protected]

A Receita Federal passou a liberar inscrição de contribuintes no sistema de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de forma segura e gratuita pela internet através do e-mail.

1) Envie um email para um dos contatos a seguir, de acordo com sua localização:
– Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocatins: [email protected]
– Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraíma: [email protected]
– Ceará, Maranhão e Piauí: [email protected]
– Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte: [email protected]
– Bahia e Sergipe – [email protected]
– Minas Gerais – [email protected]
– Espírito Santo e Rio de Janeiro – [email protected]
– São Paulo – [email protected]
– Paraná e Santa Catarina – [email protected]
– Rio Grande do Sul – [email protected]

2)  No assunto do email preencha “Emissão de CPF”

3) Você precisará anexar ao email o seguinte documentos
– Documento de identificação com foto (CRNM – Carteira de Registro Nacional Migratório, Protocolo de Registro Nacional Migratório, Passporte ou cédula de identidade do país de origem, CNH – Carteria Nacional de Habilitação, CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social).

a) a CRNM – Carteira de Registro Nacional Migratório, anteriormente conhecida como CIE/RNE – Carteira de Identificação de Estrangeiro/Registro Nacional de Estrangeiro;

b) o DP-RNM – Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, anteriormente conhecido como Protocolo Provisório de Solicitação de Refúgio ou Documento Provisório de Identidade de Estrangeiro;

c) passaporte ou cédula de identidade do país de origem, acompanhado de protocolo de requerimento de autorização de residência com QR Code de verificação e/ou com certidão informativa do SISMIGRA, o sistema informatizado de dados do Departamento de Polícia Federal para registro migratório;

d) todos os documentos brasileiros emitidos em seu favor, tais como CNH – Carteira Nacional de Habilitação, carteiras de identificação profissional e, excepcionalmente, CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Em caso de resistência no pagamento ou indeferimento de auxílio emergencial, os/as imigrantes podem pleitear a assistência jurídica gratuita da DPU conforme Estado de residência (https://www.dpu.def.br/contatos-dpu)

Não se preocupe. Você conseguirá acessar o auxílio mesmo com a documentação vencida, pois todos os prazos de vencimento de protocolos, CRNM ou outros documentos relativos a regularização migratória ficam prorrogados até o final da situação de emergência da saúde pública. Para acessar a portaria que regula os prazos de vencimento, clique aqui. Aconselhamos que imprima uma cópia dese documento e o tenha sempre com você. 

Serão extintos, apenas, processos de solicitação de refúgio cujos protocolos, com vencimento até 15/09/2019, não tenham sido renovados até 16/03/2020 ou processos de solicitantes que tenham faltado até o dia 16/03/2020 à remarcação de entrevista de elegibilidade devido a não-comparecimento na primeira.

Aconselhamos que tenham salvo no celular ou imprimam este ofício que informa aos Gerentes de Agências da Caixa Econômica Federal e do Correios sobre o direito ao auxilio emergencial do Governo Federal para migrantes que cumprirem com os pré-requisitos.

Para baixar o arquivo, clique aqui ou na imagem abaixo.