Desde 2003, o ACNUR implementa a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) em cooperação com centros universitários nacionais e com o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE). Ao longo dos anos, a Cátedra tem se revelado um ator fundamental para garantir que pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio tenham acesso a direitos e serviços no Brasil, oferecendo valioso apoio ao processo de integração local.
O que é a CSVM
Promover a educação, pesquisa e extensão acadêmica voltada a população em condição de refúgio é um dos objetivos da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). Desde 2003, o ACNUR implementa a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) em cooperação com centros universitários nacionais e com o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE).
Neste acordo de cooperação com as universidades interessadas, o ACNUR estabelece um Termo de Referência com objetivos, responsabilidades e critérios para adesão à iniciativa dentro das três linhas de ação: educação, pesquisa e extensão. Além de difundir o ensino universitário sobre temas relacionados ao refúgio, a Cátedra também visa promover a formação acadêmica e a capacitação de professores e estudantes dentro desta temática. O trabalho direto com os refugiados em projetos comunitários também é definido como uma grande prioridade. Como exemplos de iniciativas, diversas universidades têm desenvolvido ações para fomentar o acesso e permanência ao ensino, a revalidação de diplomas, assim como o ensino da língua portuguesa à população de refugiados.
A importância desta iniciativa foi reconhecida pela Declaração e Plano de Ação do México para Fortalecer a Proteção Internacional dos Refugiados na América Latina, assinada em 2004 por 20 países da região e que recomenda a investigação interdisciplinar da promoção e da formação do direito internacional dos refugiados.
A Cátedra, como seu nome indica, é uma homenagem ao brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto no Iraque naquele mesmo ano e que dedicou grande parte da sua carreira profissional nas Nações Unidas ao trabalho com refugiados, como funcionário do ACNUR.
Relatório de Atividades CSVM
Em 2017, a Cátedra ampliou suas atividades, elevando seu alcance em relação à cobertura do território nacional e ao número de instituições parceiras. Atualmente, 19 universidades fazem parte da rede, atuando nacional e localmente na agenda do refúgio. Além disso, houve expansão no número de iniciativas voltadas à inclusão de pessoas refugiadas e solicitantes de refúgios nos ambientes universitários. Tais iniciativas abarcam desde atividades de ensino da língua portuguesa, passando por serviços de assistência jurídica e saúde, até a implementação de políticas de ingresso e permanência nas Instituições de Ensino Superior (IES).
Conheça mais sobre o trabalho feito pela Cátedra.
Seminários realizados
O VIII Seminário Nacional e a II Conferência Internacional realizados em setembro de 2017 na Universidade Católica de Santos tiveram como principal marco os debates em torno dos 20 anos da Lei do Refúgio (9474/97) e os 50 anos do protocolo relativo aos refugiados no Brasil, evidenciando os avanços decorrentes de tais adoções e os desafios agregados às suas aplicações.
A promulgação da Lei 9474/97 no Brasil foi uma referência para os demais países latino-americanos e mesmo no cenário global. A redação já em seu artigo primeiro delimita os motivos que reconhecem uma pessoa sob a condição de refúgio, agregando a isso um diferencial por incorporar como razão de reconhecimento deste status à grave e generalizada violação dos Direitos Humanos, inspirado na Declaração de Cartagena de 1984.
Em termos práticos, há evidências sobre os avanços decorrentes do entendimento abrangente da Lei 9474/97 como a possibilidade de extensão da condição de pessoa refugiada a um amplo grupo familiar e a concessão de visto humanitário para refugiados impactados pelo conflito da Síria.
O próximo seminário da Cátedra Sérgio Vieira de Mello e Conferência Internacional será realizado em setembro de 2018 na Universidade Federal do Paraná (UFPR).