O Ministério da Justiça publicou um comunicado nesta terça-feira (30/01) informando sobre a nova modalidade de agendamento de entrevistas para os solicitantes de refúgio. Segue o documento:

Entrevistas de refúgio podem ser agendadas por mensagem de celular

A medida visa diminuição de custos e maior efetividade na comunicação

Brasília, 30/1/18 – As entrevistas de solicitações de refúgio no Brasil já podem ser agendadas por meio de aplicativo de mensagem de celular. Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União, a notificação para prestar declarações no processo de solicitação de refúgio poderá ser realizada por qualquer meio que assegure a ciência do interessado, inclusive por aplicativo de mensagens para dispositivos móveis.

De acordo com o secretário nacional de Justiça, Rogério Galloro, a medida visa a diminuição de custos e o aumento da efetividade do procedimento. “Essa é uma forma mais segura e mais rápida para notificar os solicitantes de refúgio no Brasil, além de ser mais barata”, explica.

O coordenador-geral do Comitê Nacional para os Refugiados, Bernardo Laferté, explica que atualmente a comunicação é feita por meio de carta e muitos endereços dos solicitantes estão desatualizados, fazendo com que não recebam as correspondências e, por isso, faltem às entrevistas. “É comum que os solicitantes de refúgio mudem de endereço, mas é menos provável que mudem o número do celular. Além disso, o uso de aplicativo de mensagem eletrônica é difundido em todo o Brasil”, ressalta.

Com a iniciativa, o Ministério da Justiça ainda economiza custos. Cada correspondência custava R$ 6,85, independentemente do destino no Brasil. Já o pacote atual de dados custa ao MJ R$ 39,90 e permite o envio de quantas notificações forem necessárias no mês.

Para os solicitantes de refúgio que não utilizarem aplicativo de mensagem eletrônica, será utilizado o e-mail ou a correspondência física, sem prejuízo para o interessado.