A realidade: Eles não são criminosos. Uma das condições para que uma pessoa tenha seu pedido de refúgio reconhecido é não ter cometido crime em seu país de origem ou em quaisquer outros locais.

A Lei 9.474/97 é bem clara quanto a isso quando diz que não será reconhecida a condição de refugiado a todos que “tenham cometido crime contra a paz, crime de guerra, crime contra a humanidade, crime hediondo, participado de atos terroristas ou tráfico de drogas”

Uma vez no Brasil, estão sujeitos às mesmas leis penais que os brasileiros.

A realidade: Eles não são imigrantes econômicos. Diferentemente dos imigrantes que são caracterizados pela migração voluntária, geralmente pela busca de melhor situação econômica (embora vários migrem por questões de extrema necessidade e de violações básicas de Direitos Humanos), os refugiados se caracterizam pela migração forçada, ou seja, foram obrigados a deixar seus lares, amigos e familiares por estarem sendo perseguidos.

A realidade: Eles não estão no Brasil de forma ilegal. Todos eles, tanto solicitantes de refúgio quanto refugiados, estão no Brasil amparados por uma Lei específica que os assiste, a Lei 9.474/97.