O palestrante Pablo Rodriguez, Oficial Assistente de Proteção da Unidade Legal Regional do ACNUR na América Central, contextualizou os principais cenários de interesse do ACNUR na região: Venezuela, Colômbia e países do Triangulo Norte da América Central. Foto: ©ACNUR/Miguel Pachioni.

De acordo com o profissional do ACNUR, mesmo se tratando de contextos distintos, tanto de suas motivações como das consequências geradas, as possíveis soluções inevitavelmente passam pelo comprometimento de estados em assumir responsabilidades compartilhadas, das empresas em propiciar oportunidades de empregabilidade e da academia em promover o acesso aos saberes e conhecimentos.

“Brasil, Argentina e Costa Rica mesclam um diálogo muito fecundo entre o ACNUR e os governos, além da adoção de legislações nacionais que fundamenta e consolida estes diálogos. Em especial no caso brasileiro, o treinamento propiciado por empresas aos refugiados, para suas capacitações e consequentes aprendizados profissionais, é uma notória ação de integração e desenvolvimento social no longo prazo”, disse Rodriguez.

O Seminário da CSVM contempla também em sua programação debates em torno do marco dos 20 anos da Lei do Refúgio (9474/97) e dos 50 anos do protocolo relativo aos refugiados no Brasil, evidenciando os avanços decorrentes de tais adoções e os desafios agregados as suas aplicações.

“A promulgação da Lei 9474/97 no Brasil foi uma referência para os demais países latino-americanos e mesmo no cenário global. A redação já em seu artigo primeiro delimita os motivos que reconhecem uma pessoa sob a condição de refúgio, agregando a isso um diferencial por incorporar como razão de reconhecimento deste status à grave e generalizada violação dos Direitos Humanos, inspirado na declaração de Cartagena”, disse o Oficial de Proteção do ACNUR no Brasil, Gabriel Godoy.

Para a chefe do escritório do ACNUR em São Paulo, Maria Beatriz Nogueira, há evidencias sobre os avanços decorrentes do entendimento abrangente da Lei 9474-97 na prática, como a possibilidade de extensão da condição de pessoa refugiada a um amplo grupo familiar e a concessão de visto humanitário para refugiados impactados pelo conflito da Síria.

Fechando o primeiro dia de seminário, a refugiada síria Joanna Ibrahim apresentou seu case de empreendedorismo, referente a empresa Bab Sharki que será lançada digitalmente no próximo mês. Johanna aproveitou a oportunidades para apresentar os principais desafios enfrentados pelas pessoas refugiadas no Brasil e deu um claro recado as universidades:

“Noto que aqui no Brasil há grandes desafios relacionados ao acesso para aprendizado de idiomas, revalidação de diplomas, as oportunidades de trabalho na área de formação das pessoas e na dificuldade para a absorção da inteligência cultural dessas pessoas. Muito disso pode ser feito pelas universidades, sejam elas públicas ou privadas, reconhecendo também os esforços que já foram feitos”, disse Johanna. 

Na última mesa, a diretora da ONG I Know My Rights (IKMR), Vivianne Reis, trouxe relatos das experiências de seus trabalhos junto ao atendimento de crianças refugiadas, como o projeto “Cidadãs do Mundo”. Este é um projeto financiado pelo ACNUR e promove o acompanhamento escolar de crianças sob a condição de refúgio em diferentes localidades de São Paulo, fortalecendo o processo de acolhida, integração e atenção plena as demandas existentes no universo de aprendizagem.

O Seminário da Cátedra Sergio Vieira de Mello segue até amanhã (sexta-feira), quando será divulgado o relatório anual dos membros da CSVM e serão premiados as teses e dissertações enviadas. Mais informações sobre a CSVM podem ser obtidas no endereço do ACNUR: www.acnur.org/portugues/informacao-geral/catedra-sergio-vieira-de-mello/

Por Miguel Pachioni, de Santos, São Paulo