O ACNUR no Brasil

“O Brasil é um país de asilo e exemplo de comportamento generoso e solidário”

António Guterres, Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, durante sua visita ao Brasil em novembro de 2005

O Brasil sempre teve um papel pioneiro e de liderança na proteção internacional dos refugiados. Foi o primeiro país do Cone Sul a ratificar a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, no ano de 1960.  Foi ainda um dos primeiros países integrantes do Comitê Executivo do ACNUR, responsável pela aprovação dos programas e orçamentos anuais da agência.

O trabalho do ACNUR no Brasil é pautado pelos mesmos princípios e funções que em qualquer outro país: proteger os refugiados e promover soluções duradouras para seus problemas.

O refugiado dispõe da proteção do governo brasileiro e pode, portanto, obter documentos, trabalhar, estudar e exercer os mesmos direitos que qualquer cidadão estrangeiro legalizado no Brasil que possui uma das legislações mais modernas sobre o tema (lei 9474/97).

No Brasil, há atualmente cerca de 5.200 refugiados reconhecidos pelo governo (2013), de mais de 80 nacionalidades diferentes. As mulheres constituem 34% dessa população. A maioria dos refugiados está concentrada nos grandes centros urbanos do país.

O Brasil é internacionalmente reconhecido como um país acolhedor. Mas aqui também o refugiado encontra dificuldades para se integrar à sociedade brasileira. Os primeiros obstáculos são a língua e a cultura. Os principais problemas são comuns aos brasileiros: dificuldade em conseguir emprego, acesso à educação superior e aos serviços públicos de saúde e moradia, por exemplo.

No Brasil, o ACNUR conta com um escritório em Brasília e uma unidade recém-inaugurada em São Paulo. A agência atua em cooperação com o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), ligado ao Ministério da Justiça. Além disso, para garantir a assistência humanitária e a integração dos refugiados, o ACNUR atua também em parceria com diversas organizações não-governamentais (ONGs) em todo o país. São elas a Associação Antônio Vieira (ASAV), a Caritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro (CARJ), a Caritas Arquidiocesana de São Paulo (CASP) e o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).

O CONARE

A Lei 9474/97  criou o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), encarregado de tomar decisões em matéria de refúgio. É o CONARE que reconhece a condição de refugiado no país.

O CONARE é um órgão multiministerial com representantes nos seguintes órgãos:

- Ministério da Justiça, que o preside;

- Ministério das Relações Exteriores;

- Ministério do Trabalho e Emprego;

- Ministério da Saúde;

- Ministério da Educação;

- Departamento da Polícia Federal;

- Organização não-governamental (ONG), representada pela Cáritas Arquidiocesana de São Paulo;

- Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), que tem direito a voz, sem voto.

Hoje, as Redes de Proteção são formadas por mais de 30 organizações, presentes em praticamente todos os Estados brasileiros. Também são parte das Redes de Proteção indivíduos dispostos a compartilhar sua solidariedade com os refugiados.

O ACNUR tem ainda parcerias com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial(SEPPIR), a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e com os ministérios da Saúde, Educação, Trabalho e Desenvolvimento Social.

Plano de Ação do México

Em 2004, na cidade do México, para celebrar o Vigésimo Aniversário da Declaração de Cartagena sobre Refugiados, foi realizada uma ampla reflexão sobre a situação dos refugiados no mundo e particularmente na América Latina, em virtude das crises humanitárias da região e dos desafios da integração econômica dos refugiados.

Neste contexto foi assinado o Plano de Ação do México  (PAM), que define um conjunto de medidas voltadas para encontrar soluções duradouras e inovadoras para o refúgio na América Latina. O documento foi assinado em novembro de 2004 por vinte países latino-americanos, inclusive o Brasil.

O PAM consolida a estratégia dos governos, do ACNUR e da sociedade civil para fazer avançar a proteção dos refugiados no subcontinente pelos próximos anos. Inovando ao inserir formalmente o conceito de solidariedade na agenda internacional, o PAM tem cinco objetivos bem definidos.

Desenvolvimento Teórico: promover estudos e pesquisas acadêmicas sobre a proteção dos direitos humanos e dos refugiados no contexto latino-americano.

Fortalecimento Institucional: capacitação e sensibilização de funcionários públicos para garantir o acesso à proteção internacional de todos aqueles que dela necessitem. Ampliar relações com a sociedade civil, melhorando a recepção e assistência aos refugiados, especialmente nas zonas de fronteiras.
Cidades Solidárias: buscam alternativas de integração autossuficiente dos refugiados na sociedade.

Fronteiras Solidárias: tratam do desenvolvimento das comunidades nas zonas limítrofes às regiões em conflito, bem como da garantia de proteção e assistência aos refugiados, dado o caráter de porosidade das fronteiras na América Latina.

 Reassentamento Solidário: mecanismo proposto pelo Brasil como resposta humanitária efetiva ao conflito na Colômbia e suas consequências nos países vizinhos que recebem o maior número de refugiados, especialmente Costa Rica, Equador, Panamá e Venezuela. Por meio do reassentamento, Argentina, Brasil, o Chile, Paraguai e Uruguai recebem refugiados que continuam ameaçados ou não conseguem integrar-se no primeiro país de refúgio.