Palestras sobre direitos trabalhistas reúne refugiados e migrantes em Brasília
BRASÍLIA, 10 de maio de 2017 – Se muitos brasileiros desconhecem a legislação trabalhista do país e acabam expostos a situações de exploração indevida da mão-de-obra, não é difícil de imaginar que refugiados e migrantes buscando uma vaga no mercado formal enfrentam obstáculos e abusos por não conhecerem seus direitos.
Pensando nisso, o ACNUR (Agência da ONU para Refugiados), a pedido do Núcleo de Ensino de Português e Pesquisa para Estrangeiros (NEPPE), realizou nesta semana em Brasília uma palestra para esclarecer a esta população os principais aspectos da legislação trabalhista do Brasil. Em sua segunda edição, a palestra ocorreu no auditório da Faculdade de Letras da Universidade de Brasília (UnB) e reuniu cerca de 40 pessoas.
A demanda pela palestra surgiu do encontro de estudantes estrangeiros de Língua Portuguesa oferecido pelo NEPPE, dentro da Universidade. Na busca pela inserção no mercado de trabalho, o público pôde aprender sobre as leis de trabalho brasileiras e esclarecer dúvidas a respeito dos mecanismos de acesso ao mercado de trabalho no país.
Há quase um ano no Brasil, é a primeira vez que Autonu, refugiado bengali de 29 anos, teve a oportunidade de participar de uma atividade deste tipo. “Foi muito importante para mim, porque agora eu sei sobre meus direitos trabalhistas”, afirmou o técnico de tecnologia da informação.
Desempregado desde que chegou no país, há um ano, Autonu buscou o NEPPE para aprender português e trabalhar na sua área de especialização. “Sei criar programas, fazer e editar websites. Então, quando conseguir aprender bem o português, vou estabelecer um negócio para trabalhar”, afirmou Autonu, em inglês.
De fato, o aprendizado do português é fundamental para a integração social, econômica e cultural de refugiados, migrantes e solicitantes de refúgio no Brasil. Nesse sentido, o NEPPE oferece gratuitamente aulas do idioma a esta população, no marco de uma parceria com o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) e o ACNUR.
A dificuldade de comunicação foi um tema bastante recorrente entre as dúvidas dos participantes. Segundo a palestrante Laís Maranhão, que é advogada trabalhista, muitos empregadores tiram vantagem da situação de vulnerabilidade dos migrantes. “Eles se aproveitam dessa situação para explorar o trabalho dessas pessoas, pois muitas vezes elas não falam o português ou não conhecem as leis brasileiras”, afirma a advogada.
A palestra de Laís esclareceu pontos básicos da legislação, como os valores do salário mínimo, tempo da jornada de trabalho, adicional noturno, férias, 13o salário, as regras da hora extra e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contribuição ao sistema previdenciário e o direito à licença-maternidade.
“Se eles não conhecem os próprios direitos, não têm condições nem de lutar por eles. Então, o primeiro passo é conhecer os direitos para que possam procurar instituições que possam ajudá-los e, eventualmente, buscar a justiça para fazer valer essa legislação trabalhista”, afirma a advogada Laís Maranhão.
O ACNUR, que tem como objetivo a proteção dos direitos dos refugiados e solicitantes de refúgio no Brasil, atua em parceria com o IMDH na assistência às populações que foram forçadas a deixar seu país de origem devido a guerras, conflitos e perseguições. Durante a palestra, o público foi instruído a procurar o instituto em caso de necessidade de acompanhamento jurídico, uma vez que o IMDH conta com advogados que prestam serviços gratuitos a essas pessoas.
O Assistente de Meios de Vida do ACNUR, Diego Nardi, ressaltou que a participação no mercado de trabalho é uma das maneiras mais eficazes de promover a integração de refugiados, imigrantes e solicitantes de refúgio no Brasil. Segundo ele, este processo, além de pertencer às esferas legais e econômicas, também acontece no âmbito cultural e social – por isso a importância de estabelecer encontros que permitam a troca de conhecimentos. “É papel do ACNUR garantir que essas pessoas tenham acesso a essas informações para que possam, efetivamente, exercer seus direitos no país”, afirma Nardi.
O ACNUR disponibiliza publicações sobre o tema, também voltadas para empregadores, com o objetivo de resolver dúvidas relacionadas ao emprego de refugiados. De acordo com Diego Nardi, “muitas vezes os empresários têm dúvidas se podem empregar refugiados e solicitantes de refúgio, quando não há nenhum empecilho legal para que essas pessoas sejam empregadas de maneira formal, como qualquer outro brasileiro. Nossa cartilha Direitos Trabalhistas para Refugiados no Brasil pode ajudar nestes esclarecimentos”, conclui o funcionário do ACNUR.
Por Victoria Hugueney, de Brasília