Extradição 1008 STF

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Extradição 524 STF

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Memorando de Entendimento entre o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados e o Ministério Público Federal

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Memorando de entendimiento entre o Ministério do trabalho e emprego e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados

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Memorando de Entendimento entre a Defensoria Púbica da União e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados

ACNUR

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Coletânea de Instrumentos de Proteção Nacional e Internacional de Refugiados e Apátridas (Edição 2013)

ACNUR

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Convenção da União Africana sobre a Protecção e Assistência às pessoas deslocadas internamente em África (Convenção de Kampala)

União Africana

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Decreto Nº 86.715 de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.

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Directrizes de elegibilidade do ACNUR para a avaliação das necessidades de protecção internacional dos requerentes de asilo da Somália

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Declaração de Princípios do Mercosul sobre Proteção Internacional dos Refugiados

MERCOSUR/MERCOSUL

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Parecer CNE/CES Nº 56/2015. Normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

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Considerações de Proteção Internacional sobre Pessoas que Fogem do Centro e Sul da Somália. HCR/PC/SOM/14/01

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Nota de orientação sobre extradição e proteção internacional de refugiados

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Considerações sobre Proteção Internacional relacionadas aos acontecimentos na Ucrânia

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Diretrizes sobre proteção internacional Nº 9. Solicitações de Refúgio baseadas na Orientação Sexual e/ou Identidade de Gênero no contexto do Artigo 1A(2) da Convenção de 1951 e/ou Protocolo de 1967 relativo ao Estatuto dos Refugiados. HCR/GIP/12/09

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Posição do ACNUR sobre os retornos ao Mali ­ Atualização I

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Diretrizes sobre proteção internacional Nº 8. Solicitações de Refúgio apresentadas por Crianças, nos termos dos Artigos 1(A)2 e 1(F) da Convenção de 1951 e/ou do Protocolo de 1967 relativos ao Estatuto dos Refugiados. HCR/GIP/09/08

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Nota sobre HIV/AIDS e a proteção dos refugiados, dos deslocados internos e outras pessoas de interesse do ACNUR

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