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Convenção da União Africana sobre a Protecção e Assistência às pessoas deslocadas internamente em África (Convenção de Kampala)

União Africana

782 KB

Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados de 1967

Nações Unidas

48 KB

Estatuto do ACNUR

Nações Unidas

45 KB

Declaração e Plano de Ação do México de 2004

94 KB

Declaração de San José sobre refugiados e pessoas deslocadas de 1994

75 KB

Declaração de Cartagena de 1984

58 KB

Declaração de Brasília sobre a Proteção de Refugiados e Apátridas no Continente Americano

196 KB

Declaração das Nações Unidas sobre o Asilo Territorial de 1967

Nações Unidas

47 KB

Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados

Conferência das Nações Unidas de Plenipotenciários sobre o Estatuto dos Refugiados e Apátridas

159 KB

Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, "Convenção de Belém do Pará"

OEA

33 KB

Convenção da Organização de Unidade Africana que rege os Aspectos Específicos dos Problemas dos Refugiados em África

União Africana

48 KB

Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia de 1961

Nações Unidas

36 KB

Convenção Europeia sobre a Nacionalidade

Conselho da Europa

45 KB

Convenção sobre os direitos da criança

Nações Unidas

64 KB

Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas de 1954

Nações Unidas

77 KB

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

Nações Unidas

70 KB

Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

Nações Unidas

87 KB

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