Para a promoção e difusão do direito de refugiados

O incentivo à pesquisa e a produção acadêmica relacionada ao Direito Internacional dos Refugiados é um dos objetivos do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Neste sentido, em 2003 o ACNUR iniciou a implementação da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) em toda a América Latina para promover o ensino e a difusão desta doutrina em centro universitários da região, em conjunto com governos, universidades e outras organizações internacionais.

A importância desta iniciativa foi reconhecida pela Declaração e Plano de Ação do México para Fortalecer a Proteção Internacional dos Refugiados na América Latina, assinado em 2004 por 20 países da região e que recomenda a investigação interdisciplinar da promoção e da formação do direito internacional dos refugiados.

A Cátedra, como seu nome indica, é uma homenagem ao brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto no Iraque naquele mesmo ano e que dedicou grande parte da sua carreira profissional nas Nações Unidas ao trabalho com refugiados, como funcionário do ACNUR.

Além de difundir o Direito dos Internacional dos Refugiados, a Cátedra também promove a formação acadêmica e a capacitação de professores e estudantes neste tema.

No Brasil, o projeto foi aprimorado para incorporar uma nova vertente: o trabalho direto com os refugiados. Junto ao desenvolvimento acadêmico, o atendimento solidário aos refugiados foi definido como nova prioridade.

No Brasil, a CSVM foi incorporada por diversas universidades: públicas, privadas, confessionais e leigas. Nos últimos anos, as instituições associadas têm apresentado resultados concretos do seu envolvimento com a causa dos refugiados, tanto no plano acadêmico como em aspectos de integração desta população.

Em acordo com as universidades envolvidas, o ACNUR estabeleceu um novo Termo de Referência com objetivos, responsabilidades e critérios para adesão à iniciativa, tornando claras as linhas de ação do Alto Comissariado e das instituições conveniadas.

O ACNUR e a comunidade acadêmica brasileira acreditam que as universidades devem funcionar como centros de excelência para a produção e disseminação do conhecimento da Proteção Internacional da Pessoa Humana, servindo também como espaços de apoio à proteção e integração dos homens, mulheres e crianças que foram forçados a abandonar seus lares e reconstruir suas vidas em outro país.