Abordagem policial
A polícia pode abordar as pessoas e revisá-las, sempre que presenciar alguma atitude suspeita. Se uma pessoa for parada pela polícia, alguns comportamentos podem ajudar a impedir que a situação se torne um conflito:
- Mantenha a calma e não corra;
- Não discuta com a autoridade policial e nem toque nela. Não faça ameaças ou use palavras ofensivas;
- Não é crime andar sem documentos, mas recusar-se a se identificar é contravenção penal. Se estiver sem documentos, forneça ao policial dados que auxiliem a sua identificação;
- Se alguém da polícia desrespeitar os seus direitos, tente se lembrar de anotar o nome da pessoa, sua identificação e a aparência física, o número e placa da viatura em que estava e o nome das testemunhas que presenciaram os fatos.
Você foi preso, o que fazer?
Uma pessoa somente poderá ser detida por ordem judicial ou em flagrante delito. Não fale nada. Apenas apresente sua identificação e avise a família, pessoas conhecidas e alguma assessoria jurídica (quando houver). Nenhuma pessoa poderá ser algemada, se NÃO estiver sendo violenta ou tentando fugir da abordagem policial.
Contatos Úteis
Defensoria Pública da União
Todo indivíduo que possua uma renda familiar mensal não superior a três salários mínimos (cerca de R$ 2,3 mil), terá direito à assistência jurídica gratuita. O Defensor Público é o profissional encarregado de fornecer esta assistência. Para informações sobre a defensoria pública em cada estado, acesse:
http://www.stf.jus.br
Disque Denúncia
Central telefônica destinada a receber denúncias sobre crime e violência. É anônimo, funciona 24 horas por dia e é gratuito.
Telefone: 181
Polícia Militar
Trata-se de uma força de segurança pública que tem por função o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.
Telefone: 190
Corpo de Bombeiro
Telefone: 193
Disque-Ouvidoria da Polícia Civil
Trata-se de uma entidade que você pode procurar em caso de abuso de autoridade e outras agressões. O atendimento é anônimo e gratuito, 24 horas por dia.
Em São Paulo: 0800-177070
Rua Japurá, 42 – Centro, São Paulo. Telefone: (11) 3291-6006.