A missão do ACNUR

As Nações Unidas atribuíram ao ACNUR o mandato de conduzir e coordenar ações internacionais para proteção dos refugiados e a busca por soluções duradouras para seus problemas.

A principal missão do ACNUR é assegurar os direitos e o bem-estar dos refugiados. Nos esforços para cumprir seu objetivo, o ACNUR empenha-se em garantir que qualquer pessoa possa exercer o direito de buscar e gozar de refúgio seguro em outro país e, caso assim deseje, regressar ao seu país de origem.

Ao prestar assistência aos refugiados no regresso ao seu país de origem ou na sua instalação em um outro país, o ACNUR também trabalha na busca por soluções duradouras para os problemas dessas pessoas.

O ACNUR conduz a sua ação de acordo com o seu Estatutoguiando-se pela Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e seu Protocolo de 1967. O direito internacional dos refugiados constitui o quadro normativo essencial das atividades humanitárias do ACNUR.

Em apoio ao trabalho desenvolvido pelo ACNUR, seu Comitê Executivoe a Assembléia Geral das Nações Unidas autorizam a organização a intervir em benefício de outros grupos de pessoas, entre os quais se destacam: os apátridas; as pessoas cuja nacionalidade é controversa; e as pessoas deslocadas dentro do seu próprio país (os deslocados internos).

O ACNUR procura reduzir as situações de deslocamento forçado encorajando os países e outras instituições a criar condições condizentes com a proteção dos direitos humanos e com a resolução pacífica de conflitos. Perseguindo esse objetivo, o ACNUR procura ativamente a consolidação da reintegração dos refugiados que regressam aos seus países de origem, procurando prevenir a recorrência de situações que gerem novos refúgios.

O ACNUR oferece proteção e assistência às pessoas sob o seu mandato de forma imparcial, com base nas suas necessidades e sem distinção de raça, sexo, religião ou opinião política. No quadro de todas as suas atividades, o ACNUR dá atenção especial às necessidades das crianças e procura promover a igualdade de direitos da mulher.

Em seus esforços para proteger os refugiados e promover soluções duradouras, o ACNUR colabora de modo estreito com governos, organizações regionais e internacionais e organizações não-governamentais (ONGs).

A participação dos refugiados nas decisões que refletem em suas vidas é um princípio essencial da ação do ACNUR.

Em virtude da atuação em benefício dos refugiados e pessoas deslocadas, o ACNUR promove igualmente os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas: manutenção da paz e segurança internacionais; desenvolvimento de relações amistosas entre as nações; e encorajamento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.