Onde nos encontrar
Escritórios do ACNUR
Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados
O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), conhecido como a Agência da ONU para Refugiados, tem o mandato de dirigir e coordenar a ação internacional para proteger e ajudar as pesoas deslocadas em todo o mundo e encontrar soluções duradouras para elas. Com objetivos modestos, iniciou seus trabalhos em 1950, ajudando dezenas de milhões de pessoas tendo, inclusive, recebido dois Prêmios Nobel da Paz por seus trabalhos humanitários.
CEP: 70715-000
Contatos Úteis
Organizações da Sociedade Civil
O ACNUR no Brasil conta com o apoio de organizações da sociedade civil que possuem larga experiência nessa área e trabalham para promover a proteção, assistência e integração local dos solicitantes de refúgio e refugiados no Brasil. Por meio destas organizações os solicitantes de refúgio e refugiados podem obter orientações, informações e encaminhamentos em questões envolvendo moradia, saúde, educação, documentação, cursos de português, inclusão no mercado de trabalho etc.
As organizações estão presentes em três cidades do país: Caritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro (CARJ) no Rio de Janeiro; Caritas Arquidiocesana de São Paulo (CASP) em São Paulo e Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) em Brasília.
Acre
Amapa
Rio de Janeiro
CEP: 20550-011
CEP: 01324-000
Brasília, DF
CEP: 71540-400
Polícia Federal
A Polícia Federal é o órgão do governo encarregado de receber os pedidos de refúgio, emitir documentos para solicitantes de refúgio e refugiados, informar aos solicitantes de refúgio sobre o resultado dos seus pedidos e receber recursos contra as decisões negativas do CONARE.
CONARE
O CONARE é o órgão do governo que analisa e decide todos os pedidos de refúgio no Brasil. É também o órgão encarregado de formular a política sobre refúgio no Brasil e criar normas que esclareçam os termos da lei de refúgio. O CONARE fica localizado em Brasília, no Ministério da Justiça.
Defensoria Pública do Estado
A Defensoria Pública do Estado lida com qualquer dúvida ou insatisfação com temas relativos à moradia, aluguel, divórcio, pensão alimentícia, guarda de menores, inventário, investigação de paternidade, indenizações e se você for réu em um processo criminal por crimes de competência da Justiça Estadual, como, por exemplo, homicídio, furto, roubo, estelionato, estupro, etc.
Defensoria Pública da União
A Defensoria Pública da União lida com qualquer dúvida ou insatisfação com o seu pedido de refúgio, documentação, aposentadoria, direitos do estrangeiro no Brasil, acesso aos benefícios assistenciais e se você for réu em processos criminais por crimes de competência da Justiça Federal, como, por exemplo, falsificação de passaporte ou documentos de identidade, ou em processos de extradição e expulsão.
Ministério da Justiça
O Ministro da Justiça é a autoridade que analisa e decide todos os recursos dos solicitantes de refúgio no Brasil. O Ministro da Justiça é um Ministro do Estado brasileiro, responsável por temas relativos ao poder judiciário, segurança pública, nacionalidade, estrangeiros, populações indígenas, dentre outros.