Para registrar a sua solicitação de refúgio você deve:
• Preencher um TERMO DE SOLICITAÇÃO DE REFÚGIO em qualquer posto da Polícia Federal;
• Informar um ENDEREÇO (onde você mora ou está hospidadeo e pode ser encontrado), TELEFONE e EMAIL para contato. É muito importante que você mantenha seus contatos atualizados na Polícia Federal e no CONARE, para que você possa receber todas as comunicações ou citações que sejam necessárias. Em caso de mudança, informe o CONARE através do email conare@mj.gov.br.

Após registrar sua solicitação na Polícia Federal você:
• Receberá um PROTOCOLO PROVISÓRIO, válido por 180 dias e renovável até a decisão final do CONARE sobre o seu pedido de refúgio. Este protocolo será seu DOCUMENTO DE IDENTIDADE no Brasil. Ele serve de prova da sua situação migratória regular e de que você está protegido e não pode ser devolvido para país onde sua vida esteja em risco. Com este protocolo você terá direito a obter CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS) e CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF) e acessar todos os serviços públicos disponíveis no Brasil.
• Terá o direito a uma ENTREVISTA PESSOAL por uma pessoa funcionária do CONARE ou da Defensoria Pública da União, do sexo que você preferir, que lhe perguntará em detalhes os motivos que levaram você a sair do seu país. A entrevista será realizada num IDIOMA QUE VOCÊ COMPREENDA e, se necessário, você tem DIREITO A INTÉRPRETE.
• Poderá ter uma SEGUNDA ENTREVISTA com advogada ou advogado das organizações parceiras do ACNUR: Caritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, Caritas Arquidiocesana de São Paulo e Instituto Migrações e Direitos Humanos. Para saber onde estão essas organizações, consulte a seção “onde nos encontrar”.

É importante saber que:
• Para que o protocolo provisório continue válido e você possa continuar trabalhando regularmente, é necessário renová-lo na Polícia Federal a cada um ano. Solicitantes que não renovam o protocolo no prazo sujeitam-se ao arquivamento do seu pedido de refúgio. Fique atento à data de renovação anotada em seu protocolo, e compareça na Polícia Federal antes da data de vencimento.
• O CONARE considera importante qualquer informação ou documentação que você traga para explicar as razões pelas quais você saiu do seu país. Para entender melhor sua situação, é indispensável que você forneça a maior quantidade de informações possíveis sobre seu país e região de origem;
• As solicitações de refúgio de solicitantes que FALTAREM INJUSTIFICADAMENTE A ENTREVISTA ficarão sujeitas ao ARQUIVAMENTO. Caso você tenha alguma dúvida após receber a notificação da data da sua entrevista, entre em contato com o CONARE, com a Polícia Federal ou com a organização da sociedade civil mais próxima;
• Você tem direito a receber ASSISTÊNCIA JURÍDICA da Defensoria Pública da União ou das organizações parceiras do ACNUR, de forma TOTALMENTE GRATUITA, para acompanhar todos os procedimentos do seu pedido de refúgio;
• Você também pode SOLICITAR ORIENTAÇÃO ao CONARE, à Defensoria Pública da União, às entidades da sociedade civil que trabalham com o tema ou ao ACNUR.